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A Sociedade da Informação ameaça a sua privacidade


Atualmente, quem consegue perceber o que verdadeiramente se discute com relação à proteção de dados, sabe que não se trata de um mero debate sobre defesa da esfera privada contra invasões externas[1]. Como diria originalmente Francis Bacon, e posteriormente seu jovem secretário Thomas Hobbes: “ipsa scientia potestas est”[2] ou “scientia est potentia”[3]. Em tradução literal, “conhecimento em si é poder” ou “conhecimento é poder”. Mais de quatrocentos anos depois do primeiro registro da expressão, esta continua intensa e cotidiana na vida de bilhões de indivíduos, empresas e governos ao redor do globo.


Cada época teve um elemento estruturante que foi o centro do modo de organização social[4] e marco de desenvolvimento. Na sociedade agrícola, o elemento essencial era a terra. Na sociedade industrial, o elemento central era a máquina. Na sociedade pós-industrial, era a prestação de serviços. Na sociedade atual, sem dúvidas, o elemento estruturante é a informação. Portanto, vivemos hoje o que denomina-se "sociedade da informação".[5]


Isso porque a informação tornou-se o elemento estruturante que organiza a sociedade e desenvolve a economia global, como um dia já fora a terra, as máquinas e a prestação de serviços. Essa nova forma de organização social emergiu devido aos avanços tecnológicos das últimas décadas, que possibilitaram a captação, a transmissão e o processamento dessas informações em uma velocidade e em uma quantidade que jamais imaginou-se[6].


Historicamente, o acúmulo, a transmissão e o armazenamento da informação se davam pelo papel. Com os diversos avanços tecnológicos, surgiram os bits[7], que pelo sistema binário de zero e um conseguiram comprimir a informação em unidades bem menores, fazendo com que esta se tornasse inteligível para um computador. Assim, os bits contribuíram para a desmaterialização da informação, possibilitando aos computadores o processamento e armazenamento das informações em larga escala.


Graças aos bits e aos computadores, o acúmulo de informações, ao longo dos últimos 25 anos, deu-se por meios muito mais comprimidos do que o primitivo papel, são exemplos disso o compact disk (CD), o pen drive, os computadores pessoais, os tablets, smartphones[8], o cartão micro SD, o chip e tantos outros.


Dessa maneira, os recursos tecnológicos, que possibilitaram novas formas de coleta e tratamento de informações, somaram-se à necessidade crescente das empresas públicas e privadas de possuírem estas informações, que representam lucro e poder. Por outro lado, os apelos individuais por privacidade também aumentaram e esse anseio é completamente distinto da antiga noção de privacidade, pois agora a informação pessoal é um dos componentes fundamentais no quadro da organização do poder[9].


Neste sentido, quanto à informação pessoal, Danião Doneda (2011, p. 94) afirma:

A informação pessoal está, quase como ato reflexo, ligada à privacidade por uma equação simples e básica que associa um maior grau de privacidade à menor difusão de informações pessoais e vice-versa. Esta equação nem de longe encerra toda a complexa problemática em torno dessa relação, porém pode servir como ponto de partida para ilustrar como a proteção das informações pessoais passou a encontrar guarida em nosso ordenamento jurídico: como um desdobramento da tutela do direito à privacidade.[10]

Para saber mais sobre o tema acesse nosso artigo relacionado: https://www.diariodovarejo.com.br/post/onde-est%C3%A1-o-seu-direito-%C3%A0-privacidade-e-intimidade-na-internet

[1] RODOTÁ, Stefano. A Vida na Sociedade da Vigilância: A privacidade hoje. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 23. [2] BACON, Francis. Meditationes Sacrae. Londres, 1597. [3] HOBBES, Thomas. Leviatã. Londres, 1668. [4] Esta expressão é utilizada por: SILVA, Daniel Pereira Militão. Desafios do ensino jurídico na pós-modernidade: da sociedade agrícola e industrial para a sociedade da informação. 2009. 293 f. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp113526.pdf. Acesso em: 21 fev. 2020. p. 43. [5] BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 3-6. [6] PAESANI, Liliana Minardi. O direito na sociedade da informação. São Paulo: Atlas, 2007. p. 11. (Apresentação): “Vive-se hoje a era da mais importante revolução tecnológica jamais antes experimentada. Revolução pós-industrial, de dimensão planetária. Novo poder foi criado, o poder tecnológico, que encurta distâncias de tempo e espaço. São enormes e diferentes as consequências que produz sobre as concepções a respeito das relações entre território, política, economia e cultura e atinge áreas geográficas mais extensas e maior quantidade de pessoas” [7]Bit também é conceituado como a menor unidade de ‘informação’ armazenável. Porém o bit (0 ou 1), apesar de ser um dado (fato não processado) não pode ser confundido como a menor ‘unidade de medida da informação’, pois representa apenas valores que, somente em conjunto (octeto ou byte), formarão a informação em si, que é o produto do processamento desse conjunto de dados. Cabe salientar que o bit é usado como unidade de medida sim, mas em transmissão de dados de forma serial. Em comunicação de dados apenas a definição métrica de um kilobyte (1.000 bytes por kilobyte) está correta. A definição binária de um kilobyte (1.024 bytes por kilobyte) é usada em áreas como armazenamento de dados (disco rígido, memória), mas não para expressar a largura de banda e taxa de transferência”. Conceito tirado do site Wikipédia. WIKIPÉDIA. Bit. Wikipédia, a enciclopédia livre, 11 de agosto de 2020. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Bit. Acesso em: 02 mai. 2020. [8] BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 5. [9] RODOTÁ, S.A Vida na Sociedade da Vigilância: A privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 23-24. [10] DONEDA, Danilo. A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico Journal of Law, Joaçaba, v. 12, n. 2, p. 91-108, jul/dez. 2011. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1315/658. Acesso em: 29 set. 2020. p. 94.

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