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Governo Bolsonaro sanciona o novo Fundeb



O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele.”

Kant

Nessa semana o governo do Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Tal fundo é a essencial para a manutenção de toda Educação Básica no país e corria o risco de ficar sem a devida regulamentação, o que seria um desastre para o financiamento de diversas políticas públicas no setor.

No formato em que o texto da lei foi aprovado, o mesmo prevê aumento progressivo da União na manutenção do fundo. A participação da União no Fundeb que hoje está na casa dos 10% saltará para 23% até o ano de 2026. A origem do dinheiro virá de parte de impostos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Nos bastidores, houve uma guerra de forças entre diferentes setores do governo e da oposição para determinar a forma de gasto dos recursos do Fundeb. Alguns partidários do governo e membros da equipe do Ministro da Economia Paulo Guedes propuseram que parte dos recursos do fundo fossem destinados a programas entendidos como assistenciais por partidos de oposição e especialistas ligados ao setor.

Outra discussão forte foi o aumento do repasse do fundo a instituições educacionais ligadas a determinadas vertentes religiosas. No fim, ambas as ideias foram rejeitadas e o texto foi aprovado em um formato mais próximo da proposição original já discutida há anos nas casas legislativas federais.

O ano de 2020 foi muito duro para o setor da educação e a sanção do Presidente Jair Bolsonaro ao texto do Fundeb traz sinais positivos para os próximos anos, em especial 2021 e 2022, que serão anos para minimizar os danos causados pela pandemia. Não seremos um país desenvolvido sem uma educação de ponta, isso já está provado pelo mundo em sua história. Que possamos continuar caminhando para níveis cada vez melhores na educação nos próximos anos. Até mais!

Fernando Montini é cientista de dados, programador, pedagogo, químico industrial e mestre em Biologia.

Escreve para o blog sobre tecnologia na área de Ciência de Dados, Business Intelligence e Mercado Financeiro.

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