Posts recentes

Série: Imposto é roubo? ICMS saiba sua origem.



 

Todos nós sabemos que o Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo, esta carga tributária está constituída de vários impostos e embutidos, em sua grande maioria em produtos e serviços, mas você sabe quais impostos são estes? Para facilitar o entendimento deste complexo e ineficiente sistema tributário brasileiro, criamos uma série de artigos sobre o tema. Neste artigo vamos falar sobre o ICMS, que é o imposto de maior impacto na vida do contribuinte e maior arrecadação fiscal, sendo classificado por tributaristas como o segundo imposto mais complexo do Brasil, ficando atrás apenas do imposto de renda de pessoa jurídica.


O que é ICMS:


ICMS é a abreviação para imposto sobre operações de circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicações, ou seja é o imposto que é cobrado sobre produtos e serviços de transporte de produtos e comunicações. Sendo assim, é o imposto que incide sobre a sociedade de consumo e por isto é tão importante compreendê-lo. Para cada produto que muda de posse, a ele é estipulado um percentual de taxa de ICMS, chamado alíquota, sendo este cobrado cada vez que este produto circula. Este processo, em sua grande maioria se repete desde a industria quem compra matérias-primas, produz e vende para os distribuidores ou varejo e depois os distribuidores vendem ao consumidor final A cada troca de propriedade, dentro desta relação indústria x distribuidor x consumidor final, esta alíquota é aplicada sobre o valor do item e cobrado pelo Estado.

Olhando a explicação inicial acima parece bem simples o entendimento de como funciona essa relação de cobrança, basicamente o Estado cobra uma taxa cada vez que um produto é vendido, mas isto é apenas o início de um grande e complexo sistema de apuração deste imposto.


Como surgiu o ICMS:


Se olharmos a evolução da organização da sociedade civil no Brasil durante o século 20, podemos observar que os pilares da democracia começaram a ser formar, dando início a oficialização dos direitos e deveres de cada cidadão brasileiro em uma estrutura jurídica mais moderna.

Num período transitório entre o final do século 19 e início do século 20, o Brasil deixava de ser o Brasil Império para se tornar o Brasil República, mudando drasticamente a relação entre Estado e cidadão. Este período foi marcado pela criação da Constituição de 1891, tornando-se a primeira Constituição do Brasil República sendo esta a responsável por substituir a Constituição de 1824, que foi concebida ainda sobre o Brasil Império.

Com a criação da Constituição de 1891 o cidadão passa a ter mais participação nas decisões governamentais e o Estado a oferecer serviços e arrecadar tributos de uma forma diferente. Este foi o primeiro contato do cidadão brasileiro com um sistema de arrecadação republicano, sistema esse que sofreu alterações e foi melhorado com a segunda Constituição do Brasil República em 1934.

Entender o nascimento e evolução das Constituições no Brasil, neste período, é fundamental para compreender como o ICMS que conhecemos hoje foi formulado, pois foi à partir de um imposto criando em 1934 que o modelo de apuração que conhecemos hoje foi projetado. O tributo criado na Constituição de 1934 foi chamado de IVC ou imposto sobre vendas e consignações passou a vigorar em 1936, ele incidia sobre o valor de venda dos itens, de forma similar ao ICMS que conhecemos hoje. Contudo o ICMS possui um sistema não-cumulativo que favorece a sociedade de consumo e é esta estrutura que vamos entender agora

O IVC passou a ser o imposto incidente sobre as vendas e consignações até 1965, onde sofreu uma alteração que mudou o sistema de apuração e deu lugar ao imposto chamado ICM. O método de apuração do IVC constituía em cobrar um percentual sobre o valor de venda cada vez que o item era comercializado, neste modelo de tributação um mesmo item era tributado diversas vezes até chegar ao consumidor final, fazendo que o item aumenta-se consideravelmente de preço. A apuração do ICMS que conhecemos hoje se assemelha bastante com o IVC de 1934, mas a alteração do cálculo em 1965 fez com que o imposto pago na primeira venda do item pudesse ser transmitido em forma de crédito para o comprador, cujo seria tributado quando vende-se o item ao próximo comprador. Esta alteração acabou com o sistema cumulativo de cobrança de imposto que era o principal problema do IVC, dando lugar a uma cobrança um pouco mais justa e tornando produtos mais acessíveis a sociedade de consumo.

Durante sua vigência o ICM era considerado um imposto federal até que em 1988 com a redemocratização ao fim definitivo do regime militar e com uma nova Constituição Federal, novamente o modelo sofre alterações dando lugar ao imposto que conhecemos hoje, o ICMS.

O ICMS deu fim ao ICM e a impostos especiais federais que incidiam sobre combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do país e passou a ser cobrado por cada estado da federação, descentralizando os recursos, passando a arrecadação da União para os Estados.


Gostou de saber a origem do ICMS? Se sim, acompanhe os próximos posts da série. Iremos tratar sobre alíquotas, sistema de apuração e redução de base de cálculo.

Se inscreva na nossa News e seja avisado sempre que um conteúdo novo ficar disponível.


Até breve!




17 visualizações0 comentário
VEJA TAMBÉM